A Divisão de Importação da UFPR e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) – órgão do Ministério da Fazenda – promovem o 4º Seminário Nacional Sobre Importação Para Pesquisa com base na Lei 8.010/90, nos dias 28 e 29 de julho.

O Seminário é realizado anualmente, em parceria entre a UFPR e a Esaf, e promove o diálogo entre gestores de importações e órgãos reguladores. O evento se destaca pelo nível de convidados e expressiva participação de instituições de todo o país. Em 2015, o Seminário contou com a participação de 19 estados e mais de 50 instituições de pesquisas.

A programação do evento terá mesas-redondas com o Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o MCTI com a discussão em torno do Marco Legal de Ciência e Tecnologia.

A Lei 8.010 de 29 de março de 1990 dispõe sobre “importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”. A criação dessa Lei representou um marco para as pesquisas realizadas no âmbito do setor público do Brasil. A desburocratização e simplificação dos procedimentos agilizou os trâmites alfandegários. A mudança mais significativa foi a desoneração dos impostos federais e estaduais, que permitiu aos pesquisadores maior acesso a bens e serviços que de outra forma seriam inviáveis devido à pesada carga tributária neste tipo de operação.

A programação completa do Seminário estará disponível em breve.

4o Seminário Nacional Sobre Importação Para Pesquisa com base na Lei 8.010/90

Data: 28 e 29 de Julho de 2016

Horário: 08:30 – 17:00

Local: Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR – Prédio Histórico

Endereço: Praça Santos Andrade, 50 Centro – Curitiba PR

Por Helen Mendes