Mesmo com alguns capítulos ainda a serem regulamentados, a Universidade Federal do Paraná vem estudando formas de se adaptar ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação que foi sancionado em janeiro de 2016. Será necessário adaptar as normas internas à nova lei, que tem a finalidade de ampliar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Uma comissão formada por representantes da Funpar, Pró-Reitoria de Planejamento, Fundação de Pesquisas Florestais, Agência de Inovação, além de pesquisadores, está elaborando propostas que precisam ser votadas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da UFPR.

A intenção é que até o fim do ano sejam implementados processos permitindo que os pesquisadores passem a atuar seguindo a nova legislação, segundo a assessora de Internacionalização, Anna Gabriella Tempesta, que veio do Ministério de Ciência e Tecnologia para a UFPR. Enquanto aqui são realizadas reuniões com a finalidade de adaptar o regimento interno ao Marco Legal, no Senado são feitas articulações para que o presidente em exercício, Michel Temer aprove os artigos que foram vetados e também regulamente os que ainda precisam ser normatizados. O Marco Legal levou cinco anos para ser aprovado e foi muito aguardado pela comunidade científica.

Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Edilson Silveira, a expectativa maior agora é sobre a transferência de tecnologia. Ele entente que é necessário ter mecanismos mais ágeis e com menos burocracia para que o setor produtivo seja estimulado a investir na UFPR. Para o segundo semestre a Pró-Reitor estuda organizar um encontro com a participação de representantes da Federação das Indústrias, onde as questões do Marco Legal sejam amplamente analisadas.

A nova lei será um dos assuntos do 4º Seminário Nacional sobre Importação para Pesquisa, dias 28 e 29 de julho, no prédio histórico da UFPR (Praça Santos Andrade), com participação do procurador chefe da Procuradoria Geral Federal, Leopoldo Gomes Muraro e do diretor da Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sávio Raeder. Será explicado o que a comissão ministerial criada para estudar a regulamentação dos artigos pendentes está realizando, bem como as propostas.

O QUE MUDA com o Marco Legal: Essa nova lei modificou outras nove que tratavam da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre essas questões estão: alterações nos procedimentos de licitações para compra de produtos para pesquisa e desenvolvimento; redução de impostos para para importação de material para pesquisa; permite que professores de universidades públicas exerçam atividades nas empresas privadas com remuneração; aumenta o período que o professor se dedique a pesquisa de 120 para 416 horas semanais; permite o compartilhamento de laboratórios com a iniciativa privada; permite que a união participe do capital social de empresas para ampliar inovações e demandas tecnológicas; prevê que as empresas envolvidas mantenham a propriedade intelectual sobre os resultados das pesquisas.

Por Maria de Lurdes W. Pereira